REQ 56/2001 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magno - PT/MG

28/05/2001

Ementa

requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a realização de Audiência Pública para discutir a adoção de medidas e aperfeiçoamento da legislação para a garantia do controle e fiscalização da implementação do FUNDEF com a presença dos Srs. Ulisses Semeghine - Diretor do Conselho do FUNDEF; Presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; representante da União de Educação - UNDIME; Deputado Gilmar Machado, relator da Subcomissão Especial que apurou irregularidades no FUNDEF; representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento Interno
(João Magno)

05/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião

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Aprovado