PL 5357/2005

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11998/2009

Origem:

OF 218/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

02/06/2005

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Indexação

Criação, cargo de carreira, Juiz do Trabalho Substituto, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), São Paulo (Estado).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/11/2008

Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11998/2009. DOU 30/07/09 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 5357/2005, pel TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

08/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

13/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/2005 PÁG 24883 COL 02.

14/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

14/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência revendo, por oportuno, o despacho a este Projeto para esclarecer que o mesmo deverá tramitar sujeito à apreciação do Plenário, à luz do que dispõe art. 68, § 1º, do inciso I da Constituição Federal, c/c com art. 24, inciso I do RICD.

DCD 14/07/05 PAG 33900 COL 02.

19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
DCD 20/10/05 PAG 50935.

07/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)

09/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF n.º 032/GP, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo seu Plenário favoráveis à aprovação integral do PL n.º 5.357/2005.

17/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Determinada a juntada do OF 32/GP, do Conselho Nacional de Justiça, ao PL 5.357/05 e a retomada da tramitação regular da proposição.

06/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)

12/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela aprovação.

17/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 11:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)

07/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela adequação financeira e orçamentária.

11/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)

12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela adequação financeira e orçamentária.

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

•

Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, e do relator-substituto, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária.

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia e José Pimentel.

13/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

29/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Carlos Willian

•

Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária.

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Carlos Willian

•

Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária.

02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

23/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

•

Parecer do relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela adequação financeira e orçamentária.

07/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

03/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

08/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3175, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,que requer revisão de despacho ao PL nº 5.357/2005.

04/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3175/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a revisão do despacho inicial dado ao PL 5.357/05 quanto à mudança no regime de Apreciação da proposição (Plenário), uma vez que o mesmo obedeceu o disposto no art. 68, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c art. 24, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 05/11/08 PÁG 49076 COL 02.

•

05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

06/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/08, Letra A.

14/05/2009

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.357, de 2005, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Willlian (PTC-MG).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.357-B/2005).
DCD 15 05 09 PÁG 19746 COL 01.

14/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Willian

22/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 468/09/PS-GSE.

09/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.171/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 26/08/09 PÁG 44032 COL 01.

29/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11998/2009. DOU 30/07/09 PÁG 01 COL 02.

12/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.611/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5357/2005 Emendas apresentadas

PL 5357/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/06/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

14/07/2005

04/11/2008

PL 5357/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5357/2005

Parecer do Relator

03/09/2008

Carlos Willian

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

PRL 2 CCJC => PL 5357/2005

Parecer do Relator

06/11/2008

Carlos Willian

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CCJC => PL 5357/2005

Parecer de Comissão

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5357/2005

Parecer do Relator

12/07/2006

Albérico Filho

Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela adequação financeira e orçamentária.

PRL 2 CFT => PL 5357/2005

Parecer do Relator

08/11/2006

Albérico Filho

Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, e do relator-substituto, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária.

PRL 3 CFT => PL 5357/2005

Parecer do Relator

12/12/2007

Carlos Willian

Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária.

PRL 4 CFT => PL 5357/2005

Parecer do Relator

23/04/2008

Tarcísio Zimmermann

Parecer do relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela adequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 5357/2005

Parecer de Comissão

07/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5357/2005

Parecer do Relator

12/04/2006

Walter Barelli

Parecer do Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 5357/2005

Parecer de Comissão

17/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela aprovação.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 5357/2005

Redação Final

14/05/2009

Carlos Willian

Redacao Final

PL 5357/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3175/2008 => PL 5357/2005

Requerimento de Redistribuição

08/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requer revisão de despacho ao PL nº 5.357/2005.