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REQ 2924/2005 => PL 2789/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2789/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor e outros 01/06/2005
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 2.789/03, do Sr. Elimar Máximo Damasceno, que "Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2924/2005, pela Comissão de Defesa do Consumidor e outros