PAR 1 CDC => PL 1470/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1470/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

01/06/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor