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PL 5353/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 331/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES |
01/06/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/11/2021 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.353/2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.353/2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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13/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5353/2005 (1) |
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PL 1349/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
28/03/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
04/04/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
26/10/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição, com envio de Indicação.
24/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5353/2005, pelo Senado Federal - Gerson Camata |
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08/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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• |
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 562/2005. |
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14/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 439/2005. |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25140 COL 02. |
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15/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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27/02/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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02/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007) |
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12/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/03/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. |
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 28/2007-CTASP. |
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12/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 18 04 07 PAG 17319 COL 02 Letra A. |
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20/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) |
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24/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) |
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08/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. |
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15/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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17/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) |
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06/06/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). |
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• |
Parecer do Relator, pela aprovação. |
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02/07/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Lelo Coimbra |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. |
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11/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) |
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13/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) |
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17/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. |
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08/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CE, pela Dep. Dra. Soraya Manato |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019) |
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22/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
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26/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição, com envio de Indicação. |
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23/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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24/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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26/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da Indicação n. 1400/2021, pela Comissão de Educação, que "Sugere ao Poder Executivo a criação da Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo". |
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26/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encaminhado à SGM o Ofício 55/2021-CE comunicando a divergência de pareceres. |
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26/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n. 55/2021, da Comissão de Educação, comunicando pareceres divergentes ao PL n. 5.353/2005. |
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 01/12/2021, Letra B. |
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30/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.353/2005, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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01/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1349/2023. |
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22/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) |
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13/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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