PL 5348/2005

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 174/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Octávio - PFL/DF

01/06/2005

Ementa

Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

Explicação da Ementa

Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Apensados

Apensados ao PL 5348/2005 (1)

PL 5769/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

29/01/2008 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5769/2005, apensado, com substitutivo.

02/04/2008 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

12/05/2010 -
Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

26/05/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 5348/2005, pelo Senado Federal - Paulo Octávio

07/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/05 PAG 33647 COL 01.

12/07/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

09/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

11/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005

18/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5769/2005.

19/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/05/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)

08/06/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.

15/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

16/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)

26/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5769/2005, apensado.

17/10/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Ataide (DEM-MG) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

•

Retirado de pauta pelo Relator.

29/01/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5769/2005, apensado, com substitutivo.

26/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:30

•

Retirado de pauta de ofício.

02/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5769/2005 apensada.

10/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 12 04 08 PAG 14909 COL 02, Letra A.

17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)

22/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)

06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.

20/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.

26/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

17/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

18/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), a pedido, para reexame da matéria.

17/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Raul Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

19/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda

12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

•

Retirado de pauta, de ofício.

19/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Carlos Biffi.

26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.

21/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5769/2005 apensada.

22/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29940 COL 01, Letra B.

30/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

01/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)

30/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

08/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

26/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do PL nº 5.769/2005, apensado.

14/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

09/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)

08/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado João Dado (SD-SP).

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação do PL 5.348/2005 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

07/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

19/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

24/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005; e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

06/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF.

19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

19/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

21/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

11/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5348/2005, principal, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005, principal.

18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

06/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5348/2005; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 5348/2005.

13/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.

28/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

22/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CFT, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5769/2005, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.

04/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF.

•

Informativo da CONOF.

11/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva e Dep. Evair de Melo.

18/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

26/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005.

06/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão

04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

07/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2025)

15/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.