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PL 5347/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Garcia - PP/AM 01/06/2005
Ementa
Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito, excluindo a expressão "espírito de emulação").
Explicação da Ementa
Retirando a expressão "espírito de emulação" do dispositivo que trata de "disputar corrida" (pega), em vias urbanas.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, exclusão, termo, dispositivos, infração, trânsito, corrida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 3.876/04, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto a este, para determinar que a proposição seja distribuída às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. Por oportuno, esclareço que o projeto em questão deverá ser encaminhado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Viação e Transportes no dia 07 de dezembro de 2005, enquanto tramitava apensado ao PL 3.876/04.  Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Garcia (PP-AM).
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
16/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 17/06/05 PAG 26646 COL 01.
11/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
12/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005
19/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 3178/05, do Dep Carlos Souza, solicitando a apensação deste ao PL 3876/04. DCD 30/08/05 PÁG 42591 COL 02.
30/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3876/2004.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 278 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
15/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 3.876/2004, principal, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. (Vide tramitação do PL 3.876/2004)
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 3.876/04, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto a este, para determinar que a proposição seja distribuída às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. Por oportuno, esclareço que o projeto em questão deverá ser encaminhado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Viação e Transportes no dia 07 de dezembro de 2005, enquanto tramitava apensado ao PL 3.876/04.  Publique-se.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
30/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5347/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/08/2005 Apense-se à(ao) PL-3876/2004.
10/12/2008 Tendo em vista decisão da presidência declarando a prejudicialidade do PL 3.876/04, nos termos do art. 164, II do Regimento Interno, revejo o despacho aposto a este, para determinar que a proposição seja distribuída às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. Por oportuno, esclareço que o projeto em questão deverá ser encaminhado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Viação e Transportes no dia 07 de dezembro de 2005, enquanto tramitava apensado ao PL 3.876/04.  Publique-se.

PL 5347/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5347/2005 Parecer do Relator 30/04/2009 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PL 5347/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3178/2005 => PL 3876/2004 Requerimento de Apensação 17/08/2005 Carlos Souza Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.347, de 2005, aos Projetos de Lei nºs. 3.876 e 4.463, de 2004.