|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5334/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 11762/2008 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
José Roberto Arruda - PFL/DF |
01/06/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
"Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências." |
|
|
Indexação |
|
|
Fixação, limite máximo, percentual, chumbo, tinta, utilização, revestimento, equipamento agrícola, material industrial, estrutura metálica, sinalização, trânsito, pintura, veículo automotor, aeronave, embarcação, trem, artes gráficas, equipamento eletrônico, bens móveis, artes plásticas, responsabilidade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, autorização, fiscalização, importação, penalidade, infrator. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/06/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
09/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2005 PÁG 24421 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
11/11/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56892 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. |
|
|
|
|
|
10/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17 05 06 PAG 25499 COJ 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
|
|
03/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
|
|
|
|
|
20/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/11/06, PÁG 50805 COL 02, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja |
|
|
|
|
|
12/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 604/06/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 984/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 11762/2008. DOU 04 08 08 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.268/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5334/2005 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5334/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/06/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 5334/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5334/2005 |
Parecer do Relator |
02/08/2006 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 5334/2005 |
Substitutivo |
02/08/2006 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 5334/2005 |
Complementação de Voto |
07/11/2006 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5334/2005 |
Parecer de Comissão |
07/11/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas de nºs 1, com subemenda, 2, com subemenda, 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 5334/2005 |
Substitutivo |
07/11/2006 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 5334/2005 |
Redação Final |
07/12/2006 |
Fernando Coruja |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 5334/2005 |
Parecer do Relator |
06/10/2005 |
Jorge Boeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 5334/2005 |
Parecer de Comissão |
09/11/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5334/2005 |
Parecer do Relator |
14/03/2006 |
Sandra Rosado |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 5334/2005 |
Parecer de Comissão |
10/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
|