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PPP 1 MPV24105 => MPV 241/2005

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 241/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG

01/06/2005

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 e 14; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 13 a 14.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2005

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 e 14; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 13 a 14.

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2005

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 13 e 14; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 13 a 14.