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VTS 1 CFT => PL 4707/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4707/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlito Merss - PT/SC 01/06/2005
Ementa
Voto em Separado da PL 4.707/2004 que acrescenta inciso ao art. 10 da lei nº 10.833, 29 de Dezembro de 2003, que trata da COFINS não cumulativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss
Tramitação
Data Andamento
01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss