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PL 4752/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 24/05/2001
Ementa
Transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2001 Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
deferido Of/gab252/01, do Dep Rafael Guerra, solicitando à desapensação deste do Pl. 4751/01, distribuindo-o às CDCMAM, CME e CCJR (artigo 54 do RI), nos termos do Artigo 24, inciso II do RI.
DCD 14 09 01 PÁG 43305 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rafael Guerra
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4751/2001.(DESPACHO INICIAL)
DCD 29 05 01 PÁG 24643 COL 02.
28/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 29/05/01 PAG 24643 COL 02.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-4751/2001.
Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
deferido Of/gab252/01, do Dep Rafael Guerra, solicitando à desapensação deste do Pl. 4751/01, distribuindo-o às CDCMAM, CME e CCJR (artigo 54 do RI), nos termos do Artigo 24, inciso II do RI.
DCD 14 09 01 PÁG 43305 COL 01.
27/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Celso Russomanno
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0446 COL 01.
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
26/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas.
02/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
07/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
16/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
22/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
23/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2004
23/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 24/06/04, PAG 29725 COL 01, Letra A.
Encaminhada à publicação. Parecer da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES publicado no DCD de 24/06/04, Pag 29725 Col 01, Letra A.
30/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moreira Franco
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação deste, com emendas.
15/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/10/04 PAG 43757 COL 01 Letra B.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.
18/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2005)
31/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas de Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 120 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
02/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 118/07.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste e das emendas da CDC e da CME.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER