Imprimir

PL 4752/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Guerra - PSDB/MG 24/05/2001
Ementa
Transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Tarifária, transformação, Conselho de Consumidor, Comitês de Conservação de Energia, período, duração, competência, aplicação, critérios, racionalização, racionamento, eletricidade, prioridade, isenção, extensão, acompanhamento, consumidor, concessionária, distribuição, participação, representante, empresa, sistema de geração, operador, sistema elétrico, regulamentação, funcionamento, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2001 Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
deferido Of/gab252/01, do Dep Rafael Guerra, solicitando à desapensação deste do Pl. 4751/01, distribuindo-o às CDCMAM, CME e CCJR (artigo 54 do RI), nos termos do Artigo 24, inciso II do RI.
DCD 14 09 01 PÁG 43305 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rafael Guerra
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4751/2001.(DESPACHO INICIAL)
DCD 29 05 01 PÁG 24643 COL 02.
28/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 29/05/01 PAG 24643 COL 02.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-4751/2001.
Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
deferido Of/gab252/01, do Dep Rafael Guerra, solicitando à desapensação deste do Pl. 4751/01, distribuindo-o às CDCMAM, CME e CCJR (artigo 54 do RI), nos termos do Artigo 24, inciso II do RI.
DCD 14 09 01 PÁG 43305 COL 01.
27/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Celso Russomanno
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0446 COL 01.
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
26/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas.
02/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
07/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de vista encerrado.
16/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
22/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
23/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2004
23/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 24/06/04, PAG 29725 COL 01, Letra A.
Encaminhada à publicação. Parecer da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES publicado no DCD de 24/06/04, Pag 29725 Col 01, Letra A.
30/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moreira Franco
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação deste, com emendas.
15/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/10/04 PAG 43757 COL 01 Letra B.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.
18/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2005)
31/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas de Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 120 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
02/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 118/07.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste e das emendas da CDC e da CME.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4752/2001    Emendas apresentadas
PL 4752/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2001 apense-se ao PL-4751/2001.(DESPACHO INICIAL)
DCD 29 05 01 PÁG 24643 COL 02.
13/09/2001 Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
deferido Of/gab252/01, do Dep Rafael Guerra, solicitando à desapensação deste do Pl. 4751/01, distribuindo-o às CDCMAM, CME e CCJR (artigo 54 do RI), nos termos do Artigo 24, inciso II do RI.
DCD 14 09 01 PÁG 43305 COL 01.
PL 4752/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4752/2001 Parecer do Relator 29/06/2006 Luciano Zica Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas de Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia.
PRL 2 CCJC => PL 4752/2001 Parecer do Relator 04/08/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, deste e das emendas da CDC e da CME.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4752/2001 Parecer do Relator 26/05/2004 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDC => PL 4752/2001 Parecer de Comissão 16/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emendas.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4752/2001 Parecer do Relator 25/08/2004 Moreira Franco Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação deste, com emendas.
PAR 1 CME => PL 4752/2001 Parecer de Comissão 15/09/2004 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco, pela aprovação deste, com emendas.