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PL 4749/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10447/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Matos - PMDB/SC 24/05/2001
Ementa
Institui o Dia Nacional da Adoção.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 25 de maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Matos (PMDB - SC)
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
22/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
24/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
26/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
03/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer por Unanimidade
27/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
27/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD o projeto reconstituído
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 221/2002-CCJR.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/03/02, Letra B, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
27/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 27 03 a 05 04 02.
DCD 27 03 02 Pág. 11424 Col. 01.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P  259/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
08/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
• Recebida a Redação Final.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/124/02.
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.