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PPP 1 MPV23905 => MPV 239/2005

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 239/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nicias Ribeiro - PSDB/PA

31/05/2005

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 4 a 9, 13 a 23, 25, 28 e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 10, 11, 12, 24, 26, 27 e 30 a 35.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2005

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 4 a 9, 13 a 23, 25, 28 e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 10, 11, 12, 24, 26, 27 e 30 a 35.

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2005

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 4 a 9, 13 a 23, 25, 28 e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 10, 11, 12, 24, 26, 27 e 30 a 35.