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PPR 2 MPV23405 => MPV 234/2005

Parecer Reformulado de Plenário

Acessória de:

MPV 234/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

31/05/2005

Ementa

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2005

Plenário (PLEN) Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2005

Plenário (PLEN)

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Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências).