REQ 2/2005 PEC19903 => PEC 199/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PEC 199/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kátia Abreu - PFL/TO

31/05/2005

Ementa

Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Jairo Wagner, médico da área de medicina nuclear do Hospital Albert Einstein; Claudio Menegheti, chefe do serviço de medicina nuclear do Instituto do Coração; Adelanir Antonio Barroso, Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear - SBBMN, para debaterem as mudanças que se pretente introduzir com a Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais". (PEC19903)
Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PEC19903, pela Dep. Kátia Abreu

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento, REQ 2/2005 PEC19903, pela Dep. Kátia Abreu