| PPR 1 MPV23405 => MPV 234/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 234/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 31/05/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, incluindo o § 5º no art. 192 e os §§ 1º e 2º no art. 199, ambos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/05/2005 | Plenário (PLEN) Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, incluindo o § 5º no art. 192 e os §§ 1º e 2º no art. 199, ambos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/05/2005 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, incluindo o § 5º no art. 192 e os §§ 1º e 2º no art. 199, ambos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências). | |||||||||||||||