REQ 41/2001 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Serafim Venzon - PDT/SC

24/05/2001

Ementa

"requer que a Mesa Diretora da Comissão de Seguridade Social e Família, solicite informações ao Ministério da Saúde sobre a participação de cada Estado no Orçamento dos Conselhos Municipais em Gestão Plena do respectivo Estado, à Luz da Emenda Constitucional nº 29/2000"

Explicação da Ementa

Solicita informações ao Ministério da Saúde

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Dr. Rosinha)

30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por Unanimidade

30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Encaminhado Ofício nº 215/2001-P, ao Ministro da Saúde, Senhor José Serra