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PRL 1 CCJC => PL 4217/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4217/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 31/05/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4266/2001, do PL 4568/2001, do PL 4980/2001 e do PL 5098/2001, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4266/2001, do PL 4568/2001, do PL 4980/2001 e do PL 5098/2001, apensados.
Tramitação
Data Andamento
31/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4266/2001, do PL 4568/2001, do PL 4980/2001 e do PL 5098/2001, apensados.