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EMR 1 CCJC => PL 511/1995
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 511/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE 31/05/2005
Ementa
Suprima-se o art. 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands