PL 5320/2005

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

MSC 321/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/05/2005

Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Indexação

Transformação, cargo em comissão, (DAS), função gratificada, Executivo, criação, Secretaria de Comércio e Serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2007

Despacho da MSC 665/07 : "Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

05/08/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

27/09/2005 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/05/2007 -
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

29/08/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/06/2014 -
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 5320/2005, pelo Poder Executivo

02/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

10/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

10/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24746 COL 02.

06/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

07/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2005

14/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

30/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Vista conjunta aos Deputados Laura Carneiro e Leonardo Picciani.

01/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

27/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 224/2005-CTASP.

17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

17/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50951 COL 01 Letra A.

27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)

28/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CFT, pela Dep. Yeda Crusius

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Yeda Crusius

•

Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

19/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

06/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

07/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007)

15/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel

•

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

15/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta.

29/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 06 09 07 PAG 45070 COL 01, Letra B.

11/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem nº 665, de 2007, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.320, de 2005, que "Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".

11/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 665/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.320, de 2005, que "Dispõe sobre as transformações de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal"."

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

14/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)

14/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho da MSC 665/07 : "Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
"

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

•

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

23/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

24/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2014)

14/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5320/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/06/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 5320/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 5320/2005

Parecer do Relator

24/06/2014

Sandra Rosado

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 5320/2005

Parecer do Relator

06/12/2006

Yeda Crusius

PRL 2 CFT => PL 5320/2005

Parecer do Relator

23/05/2007

José Pimentel

PAR 1 CFT => PL 5320/2005

Parecer de Comissão

29/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 5320/2005

Parecer do Relator

05/08/2005

Marco Maia

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 5320/2005

Parecer de Comissão

27/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.

PL 5320/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 321/2005 => PL 5320/2005

Mensagem

30/05/2005

Poder Executivo

Submete ao Congtresso Nacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".

MSC 665/2007 => PL 5320/2005

Mensagem de Retirada de proposição

11/09/2007

Poder Executivo

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.320, de 2005, que "Dispõe sobre as transformações de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".