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PLP 256/2005

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Freire - PPS/PE

30/05/2005

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Limita os valores de despesas com pagamento dos cargos em comissão de servidores não concursados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/04/2006

Deferido o REQ 3773/06, e determinado o encaminhamento do PLP 256/2005 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. DCD 05 04 06 PAG 16930 COL 01.

Apensados

Apensados ao PLP 256/2005 (1)

PLP 257/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 256/2005, pelo Dep. Roberto Freire, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências."

02/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PLP-114/2003

07/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2005 PÁG 23816 COL 02.

08/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-257/2005.

29/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3313/2005, pelo Dep. Roberto Freire, que "requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 256, de 2005, do Projeto de Lei Complementar n.º 114, de 2003."

20/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 3313/05 do Dep Roberto Freire, solicitando a desapensação deste Projeto do PLP 114/03. E determinando sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (artigo 54 do RI); rito: prioridade.

25/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense este  do PLP 114/2003.

•

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-257/2005 apensada.

27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)

21/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3773/2006, pelo Dep. Roberto Freire, que "requer o envio do Projeto de Lei Complementar 256/05 à Comissão seguinte."

04/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3773/06, e determinado o encaminhamento do PLP 256/2005 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. DCD 05 04 06 PAG 16930 COL 01.

05/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-257/2005 apensada.

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 257/2005, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER