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PL 4726/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1758/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Abadia - PSDB/DF

22/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a medição do consumo dos serviços de telecomunicações.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, fornecimento, equipamentos, indicação, tempo, medição, consumo, detalhamento, contas, ligação telefônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2001

apense-se ao PL-1758/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 4726/2001, pela Dep. Maria Abadia, que "dispõe sobre a medição do consumo dos serviços de telecomunicações."

24/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-1758/1999.(DESPACHO INICIAL)

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.

26/11/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1758/1999

27/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1758/1999

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4726/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2001

apense-se ao PL-1758/1999.(DESPACHO INICIAL)