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PL 5315/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 362/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES 25/05/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, Petróleo,  município, Cachoeiro do Itapemirim, (ES), educação profissional, setor petroquímico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5315-A/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Gerson Camata
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 557/2005.
09/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 422/2005.
10/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24746 COL 01.
27/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
02/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.
11/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 35/2007-CTASP.
12/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
12/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 20 04 07 PAG 18094 COL 01 Letra A.
23/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
24/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Amin
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
23/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer da relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), com Complementação de Voto, pela rejeição da proposição como Projeto de Lei, e o oferecimento de Indicação ao Poder Executivo.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
24/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 314/07 - CE comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
06/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5315-A/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
12/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Ofício 1087/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
22/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
29/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
26/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
30/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
25/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Fabio Trad.
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
01/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago.
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Cesar Colnago.
13/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/11 PAG 30503 COL 02. Letra B.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011).
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/07/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD(inconstitucionalidade e injuridicidade).
28/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5315/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5315/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5315/2005 Parecer do Relator 30/04/2009 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
PAR 1 CCJC => PL 5315/2005 Parecer de Comissão 07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Cesar Colnago..
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5315/2005 Parecer do Relator 18/05/2007 Angela Amin Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
CVO 1 CE => PL 5315/2005 Complementação de Voto 23/05/2007 Angela Amin Parecer da relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), com Complementação de Voto, pela rejeição da proposição como Projeto de Lei, e o oferecimento de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5315/2005 Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer da relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC, com Complementação de Voto, pela rejeição da proposição como Projeto de Lei, e o oferecimento de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5315/2005 Parecer do Relator 22/08/2007 Luiz Paulo Vellozo Lucas Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5315/2005 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5315/2005 Parecer do Relator 04/04/2007 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5315/2005 Parecer de Comissão 11/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação.