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PRL 1 CCJC => PL 1772/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1772/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilmar Rocha - PFL/GO 25/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4399/2004, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4399/2004, apensado, com substitutivo.