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REC 184/2005 => PL 4497/2004
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 4497/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bauer - PFL/SC e outros 25/05/2005
Ementa
Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei  4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3907/2006. DCD 10 05 06 PAG 23449 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 184/2005, pelo Dep. Paulo Bauer e outros
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
03/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o REC-185/2005 => PL-4497/2004.
10/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24772 COL 01.
23/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação em virtude de apensação.
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 3907, de 2006, de autoria do Deputado Paulo Bauer e outros, que requer a retirada de tramitação do Recurso n° 184/05.
09/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3907/2006. DCD 10 05 06 PAG 23449 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP