PL 5312/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros

25/05/2005

Ementa

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2016

Deferido o Requerimento n. 5.593/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.593/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.312/2005, para incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se."

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.312/2015: À CTASP, à CDEIC, à CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 5312/2005, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros

02/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

07/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2005 PÁG 23821 COL 02.

07/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

08/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

09/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2005

16/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

14/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63361 COL 02 - Letra A.

20/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

26/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)

09/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 277 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 246, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 118/07.
DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01.

29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP)

30/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-246/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15331 COL 01

10/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta

•

Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação, com emendas.

26/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

03/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1784 de 2007, que requer a reconstituição do PL nº 5312/2005, de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento de reconstituição, REQ 1784/07.
DCD de 10/10/07 PÁG 53117 COL 01.

24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)

06/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Eduardo Amorim

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, com emendas.

12/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

04/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)

05/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow

•

Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação, com emendas.

05/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

05/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)

20/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

11/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

10/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Cida Diogo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.

26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)

27/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

08/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

29/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

01/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.

24/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5593/2016, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.312/2005, para que seja incluída a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

14/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Mem. nº 331/16 - COPER, solicitando a devolução deste.

19/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo nº 331/2016.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.