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PLP 253/2005 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Lyra - PTB/AL |
25/05/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó, Conselho Administrativo, Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó, municípios, Delmiro Gouveia, Olho D'Água do Casado, Pão de Açucar, (AL), Jatobá, Taracatu, Petrolândia, (PE), Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, (SE), Glória, Paulo Afonso, (BA), Estados, realização, consórcio, convênio, serviços públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2005 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Lyra (PTB-AL). |
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03/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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07/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2005 PÁG 23815 COL 01. |
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07/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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08/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) |
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14/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. |
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21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista ao Deputado Severiano Alves. |
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22/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves). |
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16/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) |
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10/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição. |
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06/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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24/05/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela aprovação, com emendas. |
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21/06/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde |
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22/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL) |
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19/12/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Benedito de Lira |
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• |
Parecer do relator, Dep. Benedito de Lira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 6 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 6 da CAINDR. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 253/2005 Emendas apresentadas |
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PLP 253/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2005 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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PLP 253/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PLP 253/2005 |
Parecer do Relator |
24/05/2006 |
Carlos Souza |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CINDRA => PLP 253/2005 |
Parecer de Comissão |
21/06/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM), pela aprovação, com emendas. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 253/2005 |
Parecer do Relator |
19/12/2006 |
Benedito de Lira |
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Parecer do relator, Dep. Benedito de Lira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 a 6 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 a 6 da CAINDR. |
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PLP 253/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 87/2005 CINDRA => PLP 253/2005 |
Requerimento |
05/10/2005 |
Coronel Alves |
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Requer a retirada de pauta do PLP nº 253/2005. |
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REQ 94/2005 CINDRA => PLP 253/2005 |
Requerimento |
19/10/2005 |
Carlos Abicalil |
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Requer a retirada de pauta do PLP nº 253/2005. |
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