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ERD 2 CCJC => EMS 3123/1992 => PL 3123/1992
Emenda de Redação
Acessória de:
EMS 3123/1992 => PL 3123/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 25/05/2005
Ementa
Suprima-se o art. 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação, ERD 2 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Tramitação
Data Andamento
25/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação, ERD 2 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho