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REQ 217/2005 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PPS/RS 25/05/2005
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial do PL 923/03, que “Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.”, para incluir esta Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), entre as que deverão se pronunciar sobre a matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Proença
01/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado