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VTS 1 CSSF => PL 3725/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3725/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 25/05/2005
Ementa
"Dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
25/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Laura Carneiro