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PRC 241/2005 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
25/05/2005 |
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Ementa |
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Dispõe sobre a concessão de licença parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2006 |
Revejo o despacho inicial aposto ao PRC 241/05 para excluir a Mesa Diretora, tendo o vista o disposto no art. 43 do Regimento interno, esclarecendo que a proposição já se encontra pronta para figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
(Novo despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -Regime de Tramitação: Prioridade) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho inicial aposto ao PRC 241/05 para excluir a Mesa Diretora, tendo o vista o disposto no art. 43 do Regimento interno, esclarecendo que a proposição já se encontra pronta para figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
(Novo despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -Regime de Tramitação: Prioridade) |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 241/2005 (3) |
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PRC 62/2021; PRC 16/2023; PRC 34/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Alteração do Regimentos e outros, PRC 241/2005, pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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02/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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10/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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10/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/6/2005 PÁG 24765 COL 02. |
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29/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES) |
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19/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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25/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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07/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho inicial aposto ao PRC 241/05 para excluir a Mesa Diretora, tendo o vista o disposto no art. 43 do Regimento interno, esclarecendo que a proposição já se encontra pronta para figurar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
(Novo despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -Regime de Tramitação: Prioridade) |
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14/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/11/06, PÁG 49265 COL 01, Letra A. |
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19/12/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4492/06 do Deputado Eduardo Gomes que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia. |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-62/2021. |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-16/2023. |
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02/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-34/2023. |
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