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PL 4738/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

23/05/2001

Ementa

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeará todas as operações de transplantes de órgãos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2001

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL-4738/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)

25/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

22/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF

23/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

13/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi

14/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

24/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.

08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CFT

10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

13/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  publicado no DCD de 14/5/2002, Letra A, Encerramento.

14/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

27/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.

12/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-4738/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 06 02 Pág 33242  Col 01.