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PL 4738/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 23/05/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeará todas as operações de transplantes de órgãos.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes, obrigatoriedade, (SUS), custeio, cirurgia, transplante de órgão, doente, doador, realização, instituição hospitalar, cobertura, gastos públicos, tratamento médico, exterior, país estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4738/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
22/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
23/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
13/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
14/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CFT
10/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
13/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  publicado no DCD de 14/5/2002, Letra A, Encerramento.
14/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
27/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4738/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242  Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4738/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4738/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4738/2001 Parecer do Relator 27/02/2002 Carlos Mosconi Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4738/2001 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.