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PES 1 CFT => PL 237/1999 |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
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Acessória de: |
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PL 237/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coriolano Sales - PFL/BA |
24/05/2005 |
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Ementa |
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Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 a 6 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do Substitutivo da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas na Comissão e da emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, do Substitutivo da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas na Comissão e da emenda ao Substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 a 6 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do Substitutivo da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas na Comissão e da emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, do Substitutivo da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas na Comissão e da emenda ao Substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , PES 1 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales |
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Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 a 6 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do Substitutivo da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas na Comissão e da emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, do Substitutivo da CDCMAM, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas na Comissão e da emenda ao Substitutivo. |
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