PL 4734/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Santana - PT/RJ

23/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.

Explicação da Ementa

Indenização por danos causados pelo apagão ou blecaute.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2001

Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT - RJ)

25/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

27/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CME

27/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebido pela CME

02/08/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Ivanio Guerra

06/08/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/08/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/09/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ivanio Guerra, pela rejeição.

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de Pauta pelo Autor

10/01/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

09/04/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Feijó

10/05/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.

05/06/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.

05/06/2002

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/06/2002

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado à CDCMAM

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 100/2002-CME.

14/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 19/6/2002, Letra A, Parcial.

19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

20/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

•

Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro

01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/10/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebido o Parecer do Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição.

13/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

20/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

27/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

04/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 380/2002-CDCMAM.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 10