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PL 4734/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Santana - PT/RJ 23/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.
Explicação da Ementa
Indenização por danos causados pelo apagão ou blecaute.
Indexação
Responsabilidade, concessionária, companhia distribuidora, energia elétrica, ressarcimento, consumidor, danos, aparelho eletrodoméstico, motivo, blecaute, variação, tensão elétrica, pagamento, indenização, substituição, conserto, exigência, comprovação, reclamação, apresentação, nota fiscal, perícia, residência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT - RJ)
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
27/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CME
27/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido pela CME
02/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator: Dep. Ivanio Guerra
06/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ivanio Guerra, pela rejeição.
03/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Autor
10/01/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
10/05/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
05/06/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
05/06/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CDCMAM
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 100/2002-CME.
14/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
18/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 19/6/2002, Letra A, Parcial.
19/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
20/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
01/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido o Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição.
13/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 380/2002-CDCMAM.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4734/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4734/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4734/2001 Parecer do Relator 29/10/2002 Luiz Ribeiro Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.
PAR 1 CDC => PL 4734/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CME => PL 4734/2001 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.
PRL 1 CME => PL 4734/2001 Parecer do Relator 05/06/2002 Paulo Feijó Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição.