SBT 1 CDU => PL 207/1999

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 207/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Carmo Lara - PT/MG

31/05/2005

Ementa

Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências

Explicação da Ementa

Contratos firmados até 31 de dezembro de 1998.

Indexação

Normas, renegociação, contrato, financiamento habitacional, (SFH), casa própria, ausência, cobertura, (FCVS), transferência, contrato, substituição, mutuário, devedor, critérios, revenda, imóvel residencial, preferência, ex-mutuário, repactuação, saldo devedor residual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDU => PL 207/1999 Emendas apresentadas