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REQ 4/2005 PEC20003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PMDB/RO 23/05/2005
Ementa
Solicitam a realização de encontros no Estado de Rondônia, nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná, Guajará-Mirim e Porto Velho para discutir a PEC 200/2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". (PEC20003)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento pela Dep. Marinha Raupp
15/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado