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PL 5294/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 23/05/2005
Ementa
Dispõe sobre financiamento às associações de pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei, PL 5294/2005, pelo Dep. Carlos Nader
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2005 PÁG 23350 COL 01.
07/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
12/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2005
19/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.
05/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
20/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno
• Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 277 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER