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PL 5294/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 23/05/2005
Ementa
Dispõe sobre financiamento às associações de pessoas portadoras de deficiências, e dá outras providências.
Indexação
Concessão, Banco do Brasil, (CEF), linha de crédito, pessoa portadora de deficiência, (APAE), financiamento, aquisição, veículo automotor, transporte, associado, pessoa deficiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 5294/2005, pelo Dep. Carlos Nader
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2005 PÁG 23350 COL 01.
07/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
12/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2005
19/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.
05/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
20/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno
Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 277 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5294/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5294/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5294/2005 Parecer do Relator 15/12/2005 Elimar Máximo Damasceno Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 5294/2005 Parecer do Relator 20/12/2006 Elimar Máximo Damasceno Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela rejeição.