|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5291/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Origem: |
|
MSC 294/2005 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
20/05/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Código Penal Militar. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Tipificando como crime de insubmisão a conduta do candidato em ausentar-se antes do ato oficial de matrícula. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2005 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12769 COL 02 - Letra A. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
16/06/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB), pela aprovação.
22/06/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/08/2005 -
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
09/03/2006 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
|
|
|
|
|
01/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB) |
|
|
|
|
|
01/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/05 PAG 22704 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
22/06/2005 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Proposição recebida para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12769 COL 02 - Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|