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REQ 94/2005 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Narcio Rodrigues - PSDB/MG 20/05/2005
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a estadualização da malha rodoviária federal, em especial sobre as transferências ocorridas durante a vigência da Medida Provisória nº 82, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado com a inclusão do TCU, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Narcio Rodrigues
01/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado com a inclusão do TCU, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal