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EMC 71/2005 MPV24905 => MPV 249/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 249/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolpho Tourinho - PFL/BA 12/05/2005
Ementa
Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2005 Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. (MPV24905)
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Rodolpho Tourinho
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2005 Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao
Apresentação da Emenda na Comissão pel Sen. Rodolpho Tourinho