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MSC 285/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: AV 475/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01.
31/05/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
31/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/2005.
01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a MSC-544/2005.
25/01/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida sem Manifestação.
27/02/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE)
22/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Flávio Bezerra
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha.
15/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 1485/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a desapensação da Mensagem nº 285/2005 da Mensagem nº 544/2005.
17/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à SGM Requerimento nº 1485/07 solicitando desapensação e devolução ao Poder Executivo da MSC 544/05, apensada a esta.
21/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À republicação - letra A - em virtude de incorreções no avulso anterior.
04/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1485/07, conforme o seguinte teor de despacho:
"Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD  (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 05/12/07 PÁG 64362 COL 02.
17/12/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
10/06/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Major Fábio
08/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 4634/09, pelo Deputado Severiano Alves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à  285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 076/09 à CREDN, solicitando a apensação da MSC 912/08 à MSC n.º 285/06.
10/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro
12/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 113/2010, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
"
16/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.  
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.
17/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CREDN o Memorando nº 50/10 - COPER solicitando a devolução desta e de suas apensadas em virtude de retirada pelo autor.
19/05/2010 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada