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MSC 285/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: AV 475/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga,1966, celebrada em Londres, em 11 de novembro de 1988.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo de 1988, Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, assinatura, País, Brasil, normas, limitação, carga, transporte marítimo, viagem, âmbito internacional, inspeção, vistoria, certificação, navio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01.
31/05/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/2005.
01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
07/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a MSC-544/2005.
25/01/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
27/02/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE)
22/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Flávio Bezerra
Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha.
15/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1485/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a desapensação da Mensagem nº 285/2005 da Mensagem nº 544/2005.
17/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à SGM Requerimento nº 1485/07 solicitando desapensação e devolução ao Poder Executivo da MSC 544/05, apensada a esta.
21/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À republicação - letra A - em virtude de incorreções no avulso anterior.
04/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1485/07, conforme o seguinte teor de despacho:
"Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD  (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
DCD de 05/12/07 PÁG 64362 COL 02.
17/12/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
10/06/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Major Fábio
08/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4634/09, pelo Deputado Severiano Alves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
06/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4634/09, conforme despacho do seguinte teor:
“Defiro. Apense-se a MSC 912/08 à  285/05. A MSC 544/05 já tramita em conjunto com a 285/05. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 07 05 09 PAG 17312 COL 01.
12/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 076/09 à CREDN, solicitando a apensação da MSC 912/08 à MSC n.º 285/06.
10/12/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro
12/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 113/2010, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
"
16/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirada a Mensagem nº 285/05 assim como a de seus apensados MSC nº 544/05 e MSC nº 912/08, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.  
DCD de 18/03/10 PÁG 9552 COL 02.
17/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN o Memorando nº 50/10 - COPER solicitando a devolução desta e de suas apensadas em virtude de retirada pelo autor.
19/05/2010 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 285/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

DCD 01 06 05 PÁG 21711 COL 01.
MSC 285/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 285/2005 Parecer do Relator 22/06/2007 Flávio Bezerra Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha.
PAR 1 CREDN => MSC 285/2005 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pelo desmembramento desta, e da MSC 544/2005, apensada e pela devolução da MSC 544/2005 ao Poder Executivo para que sejam efetuadas as alterações indicadas na Nota Técnica do Comando da Marinha.
PRL 2 CREDN => MSC 285/2005 Parecer do Relator 10/06/2008 Major Fábio
PRL 3 CREDN => MSC 285/2005 Parecer do Relator 10/12/2009 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (pendente de análise)
MSC 285/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 113/2010 => MSC 285/2005 Mensagem de Retirada de proposição 12/03/2010 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitaçâo das Mensagens n. 285, de 17 de maio de 2005; 544, de 24 de agosto de 2005; e 912, de 20 de novembro de 2008, referentes aos textos do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, 1966.
REQ 3452/2005 => MSC 285/2005 Requerimento de Apensação 23/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  Requer a tramitação conjunta das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.
REQ 1485/2007 => MSC 285/2005 Requerimento de Desapensação 17/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Requer a desapensação da Mensagem nº 285/2005 da Mensagem nº 544/2005.

REQ 4634/2009 => MSC 285/2005 Requerimento de Redistribuição 23/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Requer a tramitação conjunta da Mensagem nº 912, de 2008, e das Mensagens nº 285, de 2005, e nº 544, de 2005.