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PL 5289/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2403/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rodrigues - PFL/RR 20/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental.
Indexação
Extensão, benefício fiscal, incentivo fiscal, Zona Franca de Manaus, estados, Amazônia Ocidental, Estado, (AM), (AC), (RR), (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2005 Apense-se a(o) PL-2403/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5289/2005, pelo Dep. Francisco Rodrigues, que "dispõe sobre a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental."
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-2403/2003
03/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2005 PÁG 23347 COL 01.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 43, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
01/06/2005 Apense-se a(o) PL-2403/2003