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PRL 1 CCJC => PL 1667/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1667/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Trad - PMDB/MS 19/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Trad
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.