Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2017/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2017/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Trad - PMDB/MS 19/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.