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REQ 373/2005 CDC => PL 5921/2001
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 19/05/2005
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Interlegis, no dia 07 de Junho de 2005, para debater o Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.078/1990).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Carmo Lara
01/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade.